Termos e Condições

Última atualização: 18/07/2025

1. Informações Gerais

Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela phyrovelcatoalora - Serviços de Contabilidade ("phyrovelcatoalora", "nós", "nosso" ou "nossa"), bem como a utilização do nosso website.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços ou website, declara que:

• Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições
• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas

3. Serviços Oferecidos

3.1 Âmbito dos Serviços

A phyrovelcatoalora oferece serviços de contabilidade e consultoria fiscal, incluindo:

• Escrituração contábil e fiscal
• Preparação de declarações fiscais
• Elaboração de balanços e demonstrações financeiras
• Consultoria fiscal e tributária
• Gestão de folha de pagamento
• Assessoria em investimentos
• Outros serviços acordados especificamente

3.2 Qualidade dos Serviços

Comprometemo-nos a prestar os nossos serviços com:

• Profissionalismo e competência técnica
• Observância das normas contábeis e fiscais portuguesas
• Confidencialidade e sigilo profissional
• Pontualidade na entrega de relatórios e declarações

4. Obrigações do Cliente

4.1 Fornecimento de Informações

O cliente compromete-se a:

• Fornecer todas as informações necessárias de forma completa e verdadeira
• Entregar documentos dentro dos prazos estabelecidos
• Comunicar alterações relevantes no negócio
• Manter a documentação organizada e acessível

4.2 Pagamento

• Pagar os honorários nos prazos acordados
• Liquidar custos adicionais quando aplicáveis
• Comunicar dificuldades de pagamento antecipadamente

5. Honorários e Pagamento

5.1 Estrutura de Preços

Os nossos honorários são baseados em:

• Pacotes mensais fixos conforme complexidade
• Serviços adicionais cobrados separadamente
• Projetos especiais com orçamento específico

5.2 Condições de Pagamento

• Pagamento mensal até ao dia 5 do mês seguinte
• Atraso no pagamento pode resultar em juros de mora
• Suspensão de serviços após 30 dias de atraso
• Todas as taxas e impostos são por conta do cliente

6. Confidencialidade

A phyrovelcatoalora compromete-se a:

• Manter sigilo absoluto sobre informações do cliente
• Não divulgar dados a terceiros sem autorização
• Proteger informações com medidas de segurança adequadas
• Cumprir todas as obrigações de sigilo profissional

7. Responsabilidades e Limitações

7.1 Nossa Responsabilidade

A phyrovelcatoalora é responsável por:

• Prestar serviços conforme padrões profissionais
• Cumprir prazos acordados
• Manter confidencialidade das informações
• Corrigir erros de nossa responsabilidade

7.2 Limitações de Responsabilidade

Nossa responsabilidade está limitada a:

• Danos diretos resultantes de nossa negligência
• Valor máximo equivalente a 12 meses de honorários
• Não nos responsabilizamos por decisões de gestão do cliente
• Não cobrimos perdas indiretas ou lucros cessantes

8. Duração e Terminação

8.1 Duração do Contrato

• Contratos têm duração mínima de 12 meses
• Renovação automática por períodos iguais
• Rescisão com aviso prévio de 30 dias

8.2 Motivos de Terminação

O contrato pode ser terminado por:

• Acordo mútuo entre as partes
• Incumprimento grave de obrigações
• Falta de pagamento superior a 60 dias
• Insolvência de qualquer das partes

9. Propriedade Intelectual

Todos os relatórios, análises e documentos produzidos permanecem propriedade da phyrovelcatoalora, sendo concedida licença de uso ao cliente para fins específicos acordados.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela legislação aplicável, incluindo o RGPD.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos, notificando os clientes com 30 dias de antecedência por email ou através do nosso website.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Lisboa, Portugal.

13. Força Maior

Não seremos responsáveis por incumprimentos devido a circunstâncias fora do nosso controlo, incluindo desastres naturais, greves, pandemias ou alterações legislativas.

14. Resolução de Conflitos

Em caso de disputa, as partes comprometem-se a:

• Tentar resolução amigável através de negociação
• Recorrer à mediação se necessário
• Submeter à arbitragem conforme acordo específico

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições: