Isenção de Responsabilidade
Última atualização: 18/07/2025
1. Introdução
Esta Isenção de Responsabilidade estabelece os limites da responsabilidade da phyrovelcatoalora - Serviços de Contabilidade ("phyrovelcatoalora", "nós", "nossa") em relação aos serviços prestados e informações fornecidas através do nosso website e serviços profissionais.
2. Âmbito dos Serviços
2.1 Natureza Consultiva
Os nossos serviços têm natureza consultiva e de apoio técnico. As decisões finais de gestão e estratégia empresarial são sempre da responsabilidade exclusiva do cliente.
2.2 Informações Fornecidas pelo Cliente
A qualidade e precisão dos nossos serviços dependem diretamente da:
- Veracidade das informações fornecidas pelo cliente
- Completude da documentação entregue
- Pontualidade na entrega de dados necessários
- Comunicação atempada de alterações relevantes
3. Limitações de Responsabilidade
3.1 Responsabilidade Financeira
A responsabilidade financeira da phyrovelcatoalora está limitada a:
- Danos diretos comprovadamente causados por nossa negligência
- Valor máximo de 12 meses dos honorários cobrados
- Correção dos erros identificados sem custos adicionais
3.2 Exclusões de Responsabilidade
A phyrovelcatoalora não se responsabiliza por:
- Decisões de gestão tomadas pelo cliente
- Perdas resultantes de informações incorretas fornecidas
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais
- Prejuízos decorrentes de alterações legislativas retroativas
- Consequências de decisões baseadas em interpretações fiscais
- Problemas técnicos ou falhas de sistemas terceiros
4. Informações do Website
4.1 Carácter Informativo
As informações disponibilizadas no nosso website têm carácter meramente informativo e não constituem:
- Aconselhamento personalizado
- Garantias de resultados específicos
- Compromissos de performance
- Recomendações de investimento
4.2 Atualização de Conteúdos
- Envidamos esforços para manter informações atualizadas
- Não garantimos que todas as informações estejam sempre atuais
- Recomendamos consulta direta para casos específicos
- Alterações legislativas podem afetar informações publicadas
5. Serviços de Terceiros
Quando utilizamos serviços de terceiros ou fazemos referência a eles:
- Não controlamos a qualidade desses serviços
- Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros
- Recomendações não constituem garantias
- Cliente deve avaliar independentemente fornecedores terceiros
6. Alterações Legislativas
6.1 Impacto da Legislação
Reconhecemos que:
- A legislação fiscal muda frequentemente
- Interpretações administrativas podem variar
- Decisões judiciais podem afetar práticas estabelecidas
- Retroatividade legal pode impactar situações passadas
6.2 Adaptação aos Mudanças
- Monitorizamos alterações legislativas relevantes
- Informamos clientes sobre mudanças significativas
- Adaptamos procedimentos conforme necessário
- Não garantimos proteção contra alterações retroativas
7. Força Maior
Não seremos responsáveis por incumprimentos devido a:
- Catástrofes naturais
- Greves e conflitos laborais
- Pandemias e emergências de saúde pública
- Falhas de infraestrutura tecnológica
- Alterações legislativas súbitas
- Ordens governamentais ou judiciais
8. Confidencialidade e Segurança
8.1 Medidas de Proteção
Implementamos medidas adequadas para proteger informações, mas:
- Não garantimos segurança absoluta contra todos os riscos
- Ciberataques podem afetar sistemas
- Cliente deve também implementar medidas de segurança
- Comunicações eletrônicas envolvem riscos inerentes
9. Interpretação Fiscal
9.1 Complexidade Fiscal
Reconhecemos que:
- A legislação fiscal é complexa e em constante mudança
- Interpretações podem variar entre especialistas
- Autoridades fiscais podem ter entendimentos diferentes
- Tribunais podem decidir diferentemente do esperado
9.2 Base das Nossas Interpretações
- Baseamo-nos na legislação vigente e doutrina estabelecida
- Seguimos práticas profissionais reconhecidas
- Consideramos jurisprudência disponível
- Mantemo-nos atualizados com desenvolvimentos fiscais
10. Resultados e Expectativas
10.1 Natureza dos Serviços
Os nossos serviços visam:
- Conformidade com obrigações legais
- Otimização fiscal dentro da legalidade
- Suporte à gestão financeira
- Redução de riscos fiscais
10.2 Limitações
- Não garantimos resultados específicos
- Benefícios fiscais dependem de múltiplos fatores
- Resultados passados não garantem performance futura
- Cada situação é única e requer análise específica
11. Comunicações e Prazos
Relativamente a comunicações e prazos:
- Cliente deve verificar regularmente comunicações
- Prazos fiscais são responsabilidade compartilhada
- Atrasos na entrega de informações podem afetar prazos
- Falhas de comunicação podem impactar serviços
12. Uso de Tecnologia
No uso de sistemas e tecnologia:
- Sistemas podem ter períodos de indisponibilidade
- Atualizações podem afetar temporariamente funcionalidades
- Recomendamos backups regulares de dados importantes
- Falhas técnicas podem impactar prazos e entregas
13. Aceitação dos Termos
Ao contratar os nossos serviços ou utilizar o nosso website, aceita:
- Os termos desta isenção de responsabilidade
- As limitações e exclusões aqui estabelecidas
- Que leu e compreendeu todos os pontos mencionados
- Que concorda com a natureza e âmbito dos nossos serviços
14. Contacto
Para esclarecimentos sobre esta isenção de responsabilidade:
Esta isenção de responsabilidade deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e Política de Privacidade.